Agência exigiu a apresentação da minuta do PSA em até 24 horas e determina que ele não seja assinado antes da avaliação por parte de seu conselho diretor.
A Anatel decidiu impedir a Oi de assinar uma proposta de apoio ao plano de recuperação judicial conhecida como “PSA”, aprovada pelo conselho de administração da operadora na sexta-feira, sem que os termos do acerto sejam avaliados pelo conselho diretor da autarquia.
O PSA é um instrumento negocial, uma espécie de pré-contrato, entre a Oi e credores. A Anatel tomou a decisão afirmando que os termos desse contrato “não são plenamente conhecidos”.
Ao enumerar os motivos que levaram à decisão de pedir para analisar o PSA, a agência menciona “a possibilidade de efetiva introdução de riscos operacionais à companhia…especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias que, uma vez executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão”.
A Anatel exigiu a apresentação da minuta do PSA em até 24 horas e determina que ele não seja assinado antes da avaliação por parte do conselho diretor da agência.
Em entrevista, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o plano poderá ser assinado pela Oi “se forem atendidas eventuais ressalvas apontadas pela Anatel”, disse sem revelar as ressalvas.
A Anatel também decidiu nessa segunda-feira que a Oi informe à agência com antecedência sobre reuniões de seu conselho de administração ou de diretoria, para que o órgão regulador possa enviar representante.
De acordo com Quadros, esse conjunto de exigências não configura um tipo de intervenção da Anatel na Oi. “O representante da agência lá presente não tem poder de veto ou decisão”, disse Quadros.
Na sexta-feira, o conselho de administração da Oi aprovou por maioria que os membros do colegiado Hélio Costa e João Vicente Ribeiro passem a fazer parte da diretoria da empresa.