MP pretende regulamentar Uber em todo Brasil
Proposta também prevê algumas mudanças para os taxistas, que teriam que lidar com um nível menor de burocracia no desempenho de suas atividades.
Ministério Público Federal (MPF) anunciou esta semana que pretende colocar um ponto final nos confrontos e discussões envolvendo motoristas do Uber e taxistas. A entidade propõe regulamentar o Uber em nível federal, sendo que seus motoristas passariam por um processo de normatização para continuar desempenhando seu trabalho.
A proposta também prevê algumas mudanças para os taxistas, que teriam que lidar com um nível menor de burocracia no desempenho de suas atividades. As propostas fazem parte das medidas sugeridas em uma nota técnica elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3ª Câmara), que será enviada pelo MPF a parlamentares que possuem projetos relacionados à regulamentação do transporte individual.
Na nota enviada os parlamentares, o MPF pede a introdução do “serviço de aluguel de veículos particulares” na Lei nº 12.587/2012 (que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana), incluindo o registro do motorista e do veículo no órgão regulador responsável. O MPF também recomenda a desregulamentação progressiva dos serviços de táxis, que passariam por um aumento no limite de licenças emitidas até atingir um ponto em que haveria livre concorrência na modalidade.
A nota também sugere a elaboração de estudos que orientem cidades na orientação de políticas urbanas que promovam a mobilidade urbana, a redução dos congestionamentos e da poluição, entre outros fatores considerados negativos. Além disso, também há a recomendação de que haja investimentos para integrar melhor transportes públicos e individuais.
Fonte:Ipnews