NET, Vivo e Oi são denunciadas por irregularidades trabalhistas
MPT processa operadoras e mais quatro bancos por irregularidade em call center de empresa terceirizada.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou ontem com quatro ações civis públicas contra a NET, Vivo, Oi, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Citibank e Contax Mobitel por irregularidades trabalhistas e terceirização ilícita. Uma das ações pede condenação por dano moral coletivo de todas as empresas no valor de R$ 100 milhões, enquanto as outras três são específicas contra Bradesco, Itaú e Citibank, que juntos podem ser condenados a pagar mais R$ 221 milhões.
As empresas foram processadas após o MPT descobrir irregularidades nas centrais de teleatendimento dos bancos e operadoras, cuja mão de obra é terceirizada com a Contax. Entre as irregularidades, está a não comunicação de acidente de trabalho no caso de doença profissional ou em virtude das condições especiais de trabalho, impedimento do operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro, entre outras.
No caso, o MPT considera a responsabilidade solidária das empresas que contrataram o serviço e do prestador pelas condições de trabalho. Isso porque os dois m seus empregados a elevados riscos de adoecimento, potencializados pela conduta descomprometida de todos com as normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.
O MPT constatou que, com essa estratégia, as empresas colocam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o nível de estresse. Por causa da excessiva competitividade, eles são desestimulados a utilizar pausas pessoais ou para suas necessidades fisiológicas, pois, se fizerem isso, haverá prejuízo do resultado de toda a equipe, gerando pressão do coletivo sobre cada integrante.
Além da condenação por dano moral, o MPT pede ainda o cumprimento de 69 obrigações trabalhistas, como pagamento de multa de R$ 50 mil por mês para cada item descumprido e a correção das irregularidades. O ministério também solicita programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho.
Fonte:Ipnews