Uma campanha que conta com mais de 30 entidades entregou à presidente Dilma Rousseff uma carta com críticas ao acordo que o governo pretende fechar com o Facebook pela importação do Internet.org para o Brasil.
Conforme explica a Proteste, que está entre os envolvidos na campanha Marco Civil Já, o programa do Facebook viola um dos principais termos da “constituição” da web brasileira: a neutralidade.
“Ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet”, explica a entidade. “Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares.”
O problema, diz a Proteste, é que no longo prazo o Internet.org pode gerar concentração dos serviços de infraestrutura, de acesso à internet e conteúdos, restringindo a liberdade de escolha do usuário. “A cartelização do mercado e a falta de estímulo a preços baixos comprometem os objetivos de universalização.”
Na carta que foi entregue a Dilma é pedido que nenhum acordo seja firmado com Mark Zuckerberg relacionado ao Internet.org, e que qualquer negociação futura respeite os preceitos do Marco Civil.
