76 municípios do Paraná mudaram a legislação a favor da instalação de antenas

12/02/2014 09:21

Mudança nas leis é resultado de debates entre vereadores, parlamentares, prestadoras e SindiTelebrasil.

A dificuldade para instalação de antenas é um tema em constante debate no setor de telecomunicações, pois a legislação dos municípios impede a instalação em algumas áreas, como próximo a escolas, praias, hospitais – fato que prejudica a qualidade dos serviços.

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O SindiTelebrasil comunicou que no Paraná, 76 municípios alteraram a legislação vigente ou criaram leis sobre o tema, e as mudanças são resultados de discussões entre parlamentares e as prestadoras de telefonia móvel e o sindicato que as representa.

Os vereadores paranaenses promoveram em novembro e dezembro quatro encontros regionais para discutir o tema. Os eventos ocorreram nas cidades de Curitiba, Antonina, Cascavel e Cornélio Procópio e resultaram do Pacto das Antenas, e sugeriu uma nova legislação aos municípios para agilizar a instalação dos equipamentos necessários.

Como resultado, dos 399 municípios do estado, 55 aprovaram e sancionaram as novas leis, inclusive a capital Curitiba; 21 alteraram a legislação e aguardam a sanção pelo Executivo do Estado; em 32 municípios, o processo de mudança na lei já está adiantado e o novo texto pode ser aprovado em breve; em 289, o tema está em análise, aguardando tramitação; apenas 2 municípios rejeitaram a proposta de mudança. Os números fazem parte do relatório final do Pacto das Antenas do Paraná, concluído nesta semana.

“O SindiTelebrasil reitera a importância da busca do desenvolvimento sustentável do País e ressalta que ainda existem mais de 200 leis estaduais e municipais que restringem a implantação desse tipo de infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil”, disse o sindicato em comunicado oficial.

 

fonte:ipnews


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