Abrint reforça necessidade de isonomia no aluguel de postes em audiência na Anatel
Resolução conjunta da Aneel e da Anatel estabelece um valor de arbitragem que, na visão da Abrint, não não é capaz de eliminar o privilégio financeiro dos grandes grupos econômicos.
Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, que aconteceu nesta quarta-feira, 11/02, em Brasília-DF, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) insistiu na adoção de regras isonômicas na regulamentação do aluguel de postes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicaram uma resolução conjunta sobre o tema que estabelece um valor de arbitragem que, na visão da Abrint, não não é capaz de eliminar o privilégio financeiro que dos grandes grupos econômicos no acesso aos postes.
Resolução do Compartilhamento de Postes passa a vigorar a partir do dia 30 de Março
“A resolução conjunta que diz respeito ao aluguel de postes não atendeu à realidade do setor, que precisa de regras claras e que promovam a isonomia na competição. Neste sentido, as agências de telecomunicações e de energia perderam uma oportunidade histórica de resolver esse problema de forma justa e definitiva”, disse Basílio Perez, presidente da Abrint, na reunião.
A Agência, segundo Basílio, alertou ainda que o valor de referência poderá ser aplicado somente nos contratos novos. Ele considera que esta decisão poderá gerar (uma enxurrada de pedidos de arbitragem nas agências, além de) demandas jurídicas e lembra que os contratos firmados são longos, o que poderá aprofundar as desigualdades do mercado. Segundo levantamento da associação, em algumas regiões do país, grandes grupos econômicos de telecomunicações chegam a pagar menos de R$ 1 pelo aluguel de um poste onde um provedor regional deve desembolsar R$ 12 pela locação.
Fonte:Ipnews