Reunião da assembleia de credores está marcada para a próxima terça-feira.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira que a atual posição da agência é orientar seu representante na assembleia de credores da Oi a votar contra a nova versão do plano de recuperação apresentado pela operadora.
A reunião da assembleia de credores está marcada para a próxima terça-feira. “A posição nossa é comparecer à assembleia na primeira convocação e a orientação ao nosso preposto é votar contra o que vai ser apresentado”, disse Quadros a jornalistas nesta sexta.
Quadros já havia criticado, na quarta-feira, a nova versão da proposta, afirmando que a parte que trata da dívida com a agência, de cerca de 14 bilhões de reais, “não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal”.
Quadros citou na ocasião três pontos do plano que, segundo ele, precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas.
A posição da Anatel contraria a de outros órgãos do governo, como a Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo uma fonte próxima à negociação, participou dos esforços para montar a proposta e defende sua aprovação.