Anatel publica critérios para Termos de Ajustamento de Conduta das operadoras

10/01/2016 18:29
Os acordos permitem que as operadoras troquem multas aplicadas pela Anatel por investimentos por projetos prioritários apontados pela agência
 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União o acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que poderão ser utilizados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras, que  vão poder trocar as multas por investimentos nesses projetos.

Entre eles estão o investimento em implantação de fibra óptica até a sede do município;  implantação do SMP com oferta do 3G em localidades onde esta tecnologia ainda não está disponível; implantação do SMP 4G em localidades ou municípios, com menos de 30 mil habitantes, onde esta tecnologia ainda não está disponível; infraestrutura de transporte via rádio digital de alta capacidade até a sede do município, em municípios cuja estimativa de capacidade de tráfego de dados para 2025 não ultrapasse 2,5 (dois e meio) Gbps.

 

fonte:idgnow