Comissão aprova destinação de 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia
Lei de 2010 já estipulava investimento dos recursos na área, mas faltava estabelecer percentual.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (1/12) o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. Ele destaca que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia. O que faltava era estabelecer um percentual mínimo para C&T.
O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), foi favorável à proposta. "A medida encontra paralelo na área de educação, na qual a Lei 12.858/13 expressamente assegurou a destinação exclusiva de 50% dos recursos do fundo social para a educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação", destacou.
Para Marreca, a ampliação dos investimentos públicos em C&T é oportuna se verificado o momento de econômico que o País atravessa, "que tornou ainda mais evidente a necessidade de reduzir a dependência da exportação de commodities e elevar a competitividade da indústria nacional", acrescentou o relator.
Fonte:ipnews