Comissão de Comércio dos EUA indicia Hytera por infringir quatro patentes da Motorola Solutions
Juíza da ITC recomenda um pedido de exclusão para impedir que a Hytera importe determinados produtos em situação de infração nos Estados Unidos.
A juíza de Direito Administrativo, Mary Joan McNamara, integrante da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês), emitiu uma notificação informando sobre sua Decisão Inicial favorável à demanda por violação de patente apresentada pela Motorola Solutions, em 29 de março de 2017, contra a Hytera Communications.
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Na demanda, a Motorola alegou que a Hytera importa e vende ilegalmente equipamentos e sistemas de rádio bidirecional e software, bem como componentes relacionados que infringem quatro de suas patentes. Segundo a empresa, as patentes pertencem a tecnologias essenciais para o funcionamento dos produtos de rádio comerciais e profissionais da Hytera, disponíveis atualmente.
A decisão da juíza foi proferida depois de uma longa investigação que finalizou com uma audiência de uma semana, instruída com depoimentos de testemunhas da Motorola e da Hytera. Dentro de sua Decisão Inicial, a McNamara considerou que as quatro patentes da Motorola Solutions são válidas, que a Hytera violou estes direitos.
A juíza McNamara também recomendou um pedido de exclusão para impedir a importação de produtos não permitidos nos Estados Unidos para as patentes norte-americanas da Motorola, bem como uma declaração de cessação para impedir que determinados produtos em infração continuem sendo comercializados nos Estados Unidos. A ITC deve emitir sua Decisão Final até 6 de novembro de 2018 e, em até 60 dias, o presidente norte-americano Donald Trump deve decidir se acata ou não a decisão.
A Hytera ainda está autorizada a comercializar produtos nos Estados Unidos e vai usar o tempo hábil para entrar com recursos de revisão do veredicto. A empresa diz que não violou as patentes e usa como argumento o fato que, das sete patentes, o órgão só avaliou a violação de quatro.
Fonte:ipnews