CPI da espionagem conclui: o Brasil é vulnerável
Relatório não considera crime espionagem cometida pela NSA.
O Brasil é vulnerável. Essa foi a conclusão do relatório final da CPI da Espionagem, que sugeriu uma lei de proteção aos dados dos cidadãos e empresas nacionais, que permita o envio dos dados locais apenas com autorização judicial.
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A CPI, instalada em setembro de 2013 no Senado Federal, foi motivada após as denúncias de espionagem de Edward Snowden, ex-NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), e presidida por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e o relator foi Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas os resultados mostraram o contrário do que foi declarado pela presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, que afirmou que “o Brasil sabe proteger-se".
No entanto, o relatório da CPI também não considera "crime" às denúncias de espionagem divulgadas em 2013, e informa que a Polícia Federal terá dificuldade para comprovar delito. "Os depoimentos colhidos nos autos do inquérito são todos, infelizmente, muito evasivos, de modo que até então a PF sequer tinha ideia de onde teria sido efetuada a interceptação clandestina: se no território brasileiro, nos cabos submarinos, nos satélites geoestacionários ou se as informações foram simplesmente cedidas pelas empresas de serviços de Internet, a partir de servidores localizados nos EUA", destaca o relatório.
Segundo o relatório, o País precisa desenvolver mecanismos para proteger os dados e aumentar a segurança cibernética, pois algumas vulnerabilidades são consequências da infraestrutura de comunicações que o país adotou por muitos anos. A maioria dos cabos submarinos passa por Miami, mesmo que o destino das chamadas internacionais não sejam para os Estados Unidos. "Estamos entregando informação para eles (os norte-americanos)", alertou o especialista em segurança cibernética Paulo Pagliusi, um dos ouvidos pela CPI, em uma entrevista no Rio de Janeiro.
O relatório final sugere mudanças em quatro vertentes: tecnológica, pessoal, processual e institucional. Além da construção de cabos submarinos que não passem pelos EUA, o lançamento de satélite brasileiro e o desenvolvimento de tecnologia nacional, como sistemas de inteligência, inteligência de sinais e criptografia.
No entanto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem orçamento apertado. Dos quase R$ 530 milhões previstos em 2012, apenas R$ 4,9 milhões foram revertidos em investimentos. Isso porque R$ 467,2 milhões foram gastos com despesas com pessoal e encargos sociais, e R$ 55,7 milhões com outras despesas correntes.
"Não há interesse em investir em inteligência. E se tem medo da inteligência", ressaltou o consultor legislativo do Senado e ex-agente da Abin, Joanisval Brito Gonçalves.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recomenda que o governo crie formas de monitorar o ciclo de desenvolvimento e produção de hardware e software no país.
Projeto de Lei
O projeto que garante o fornecimento de dados dos brasileiros apenas por ordem judicial também destaca que os cidadãos têm direito à inviolabilidade e sigilo das comunicações. De acordo com a CPI "faz-se necessário assegurar o livre fluxo de informações entre autoridades governamentais e tribunais estrangeiros para a investigação de atos ilícitos".
Pelo projeto, o Poder Judiciário deve publicar um relatório semestral com os pedidos de organismos estrangeiros sobre a comunicações de brasileiros ou de empresas nacionais, "indicando o número, a natureza das requisições e se os dados foram ou não fornecidos".
"Um dos principais problemas apurados por esta CPI diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoais naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros", argumenta a comissão.
"Com este projeto de lei do Senado, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições", conclui o documento.
Fonte:ipnews