Em 14 anos, Anatel aplica R$ 4,3 bi de multas a operadoras

16/06/2014 09:16

Entretanto, teles pagaram apenas 12,69% do valor estipulado.

Em 14 anos, entre 2000 e 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 4,337 bilhões em multas contra empresas de telecomunicações por descumprimento de obrigações. Porém, só conseguiu receber apenas pequena parte do valor solicitado: R$ 550,5 milhões no período, o que equivale a 12,69% do total.

Esses valores estão em relatório divulgado pela Anatel. Segundo o documento, dos R$ 3,783 bilhões em multas aplicadas e que ainda não foram pagas, R$ 2,1 bilhões, 48,49% do total, estão suspensas por decisão judicial, ou seja, após recurso apresentado pelas peradoras punidas.

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Outros R$ 791,3 milhões estão inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou na Dívida Ativa. Também foram enviados comunicados para os devedores de outros R$ 697,8 milhões em multas, informando que a falta de pagamento poderia implicar na inclusão da dívida no Cadin e do nome na Dívida Ativa.

Os números informados não incluem juros e correções. Entre 2000 e 2013, a Anatel aplicou 41,7 mil multas contra empresas do setor de telecomunicações. A soma recebida até o final do ano passado (R$ 550,5 milhões) é relativa a 24.060 autuações (57,74% do total).

Apenas em 2013, as multas somam R$ 1,984 bilhão, o maior valor para um único ano pelo menos desde 2006. Esse montante também representa crescimento de 93,18% sobre o resultado de 2012 (R$ 1,027 bilhão).

Essas multas são aplicadas depois de uma investigação conduzida por técnicos da agência. De acordo o relatório divulgado nesta sexta, entre os principais motivos de instauração desses procedimentos estão: descumprimento de metas de universalização do serviço de telefonia fixa, descumprimento de medidas cautelares (decisões da Anatel), descumprimento de indicadores de qualidade dos serviços, venda casada de produtos e cobrança indevida sem ressarcimento do cliente.

 

Fonte:Ipnews


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