Governo aumenta impostos sobre dispositivos móveis e redes Wi-Fi
Medida Provisória retira isenção tributária para computadores, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital.
A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 690 que revoga benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e vale a partir de dezembro, com efeitos na arrecadação em 2016.
De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos.
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Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a retirada dos benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores deverá gerar, a partir de 2016, arrecadação adicional de R$ 6,7 bilhões, já que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retornam aos patamares normais em dezembro de 2015.
“[Esses produtos] tinham alíquota zero para dar acesso à população de baixa renda. Vimos que o programa foi bem sucedido. Com a concorrência atual, acredito que o mercado vai se acomodar, sem impactos ao preço final”, disse Mombelli.
'Consumidor prejudicado'
Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, criticou a medida e disse que "o grande prejudicado será o consumidor".
"O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia", afirmou.
A nota diz ainda que a Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. "Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante", diz.
"Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%", acrescentou Barbato.
Fonte:Ipnews