Governo pede para Anatel evitar abusos em planos de Internet fixa

15/04/2016 09:44

Órgão encaminhou ofício pedindo que Anatel adote medidas para evitar abusos por partes das operadoras.

justiçaO Ministério das Comunicações anunciou nesta semana que enviou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para evitar abusos das operadoras nos planos de Internet fixa.

Pelo documento, o MC pede para a Agência adote medidas para fazer com que as empresas de telefonia respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes de banda larga fixa.

Proteste lança petição online contra limite de dados em Internet fixa

Proteste lança petição online contra limite de dados em Internet fixa “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, afirma o ministro André Figueiredo.

Petições

Recentemente os consumidores brasileiros e o Proteste lançaram petições online contra a adoção do limite de dados para os planos de banda larga fixa, como já acontece no mobile.

Um dos abaixo-assinados, feito por usuários no site Avaaz, já registra mais de 1 milhão de assinaturas contrárias à medida das operadoras.]]

 

Fonte:Ipnews