Governo quer rever lei das comunicações
Secretário-executivo do MiniCom dedfende que é preciso repensar toda a legislação, incluindo o setor de telecomunicações.
O secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, participou nesta terça-feira (4) da abertura da 23ª edição da Feira e Congresso ABTA, evento que debate os rumos da TV por assinatura. No encontro, reafirmou a necessidade de haver uma ampla discussão sobre a reforma das comunicações. Ele defende que é preciso repensar toda a legislação e incluir nas discussões também o setor de telecomunicações, assegurando que "tudo será feito a partir de um diálogo com a sociedade civil".
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Azevedo defendeu também a criação de grupos de trabalho formados por integrantes do governo e do segmento de TV paga que debatam soluções para dois temas sensíveis para o setor: serviços over-the-top (OTT) – que usam a internet como meio de difusão- e a pirataria.
Dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura revelam que existem, no Brasil, cerca de 4,5 milhões de pessoas que utilizam o serviço de forma ilegal, seja por furto se sinal ou por comercialização indevida de receptores.
Fonte:Ipnews