Guia do REPNBL ensina empresas a apresentarem propostas de construção de redes

11/11/2013 23:08

Objetivo é modernizar as redes de telecomunicações do país.

 

Com o objetivo de facilitar a inscrição de projetos no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), o Ministério das Comunicações elaborou um Guia Rápido.  O intuito é auxiliar as empresas do setor que desejam apresentar propostas, uma vez que a linguagem técnica da legislação pode representar uma barreira para a elaboração e a inscrição de projetos.

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Governo prorroga entrega de projetos de infraestrutura para desoneração fiscal
O REPNBL prevê que as companhias que tiverem os projetos para construção de redes aprovados pelo MiniCom e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebam desoneração de impostos federais sobre máquinas, equipamentos, material de construção e mão de obra usados na execução dos projetos. O objetivo é modernizar as redes de telecomunicações do país, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regiões e massificar o serviço.

Inicialmente, o REPNBL estipulava como data-limite para apresentação dos projetos o dia 30 de junho deste ano. O prazo, porém, foi prorrogado por mais um ano.

O Governo Federal estima que vão ser antecipados de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos em infraestrutura de banda larga até 2016.

 

fonte ipnews

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