Internet deve continuar “cega”, defende câmara-e.net
Para entidade, a rede precisa ser neutra, não podendo ter discriminação de tráfego por parte das operadoras.
A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil que ainda precisa de regulamentação. De acordo com esse princípio, a rede deve ser igual para todos, não diferenciando o tipo de uso. Ou seja, o internauta paga pela velocidade de dados contratados e não pelo tipo de conteúdo que acessa.
Para Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net), a internet precisa continuar “cega”. De acordo com ele, o modelo sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Economia Digital.
Para isso, as operadoras de telecomunicações não podem discriminar ou degradar o tráfego de dados do usuário em razão do conteúdo que ele está acessando. Segundo Lima, as exceções para essa regra ainda estão em debate. Por enquanto, ele avalia que as teles só podem discriminar o tráfego se ele comprometer a prestação de serviços adequada da operadora ou se houver interferência nos serviços de emergência.
Quebra de sigilo sem autorização judicial prejudica provedores
Segundo Lima, a câmara-e.net é a favor de um modelo regulatório que preserve a internet como plataforma aberta, sem interferência de governos ou empresas e que evite, ao mesmo tempo, regulações intervencionistas.
Fonte:Ipnews