Líder da Minoria diz que Marco civil da internet será discutido, mas não há previsão de quando será votado
"O presidente optou por esgotar a discussão do tema em Plenário", diz o deputado Domingos Sávio.
O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio, disse nesta terça-feira (18) que os líderes fecharam a pauta desta quarta-feira (19(, quando serão votadas duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que obriga a presença de defensores públicos da União em todas as unidades da Justiça (PEC 247/13); e a que trata do incentivo à ciência, tecnologia e inovação (PEC 290/13).
Segundo ele, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) será apenas discutido, sem previsão de ir a voto nesta quarta-feira. "O presidente optou por esgotar a discussão do tema em Plenário", disse.
Sávio anunciou ainda que deverá ser votado na semana que vem o projeto de decreto legislativo que susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigando as autoescola a oferecer aulas em simuladores (PDC 1263/13). Ele defendeu a derrubada da norma que, segundo ele, aumenta desnecessariamente os custos das empresas e dos alunos.
O líder disse ainda que deverá ser votado em abril o projeto de decreto legislativo (PDC 10/11) que susta a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o ressarcimento aos usuários de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
Fonte:ipnews