Marketing multinível terá regulamentação para evitar fraudes

28/01/2014 19:37

Objetivo é evitar pirâmides financeiras, como houve com a TelexFree.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial, no fim do ano passado, para regulamentar o marketing multinível e evitar casos de pirâmide financeira, a exemplo da TelexFree, que ocorreu ano passado.

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O coordenador da frente parlamentar é o deputado Acelino Popó, do PRB-BA, e o trabalho do colegiado deve começar em fevereiro, e aos deputados, cabe o trabalho de definir regras para evitar que o marketing multinível seja utilizado como pirâmide financeira.

Um dos motivos da criação é o número de denúncias registradas no Ministério Público, que já chegou a 80 pessoas lesadas pela prática. A regulamentação será baseada no PL 6667/13, que define a atividade como “modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificadas pela revenda ou pelo consumo próprio”, ou seja, um modelo de negócio baseado em vários níveis de divulgação de um produto e de remuneração para o vendedor.

Projeto

Alguns pontos já foram adicionados ao projeto, entre eles: a empresa deve apresentar um plano que mostre a viabilidade econômica do negócio em banco comercial; os divulgadores devem estar cientes sobre os riscos do negócio; em caso de desistência, a empresa deve ressarcir os valores pagos ao participante.

As propostas foram elaboradas pelo deputado do PDT de Tocantins, Angelo Agnolin, que afirma que o objetivo é separar o ‘joio do trigo’.

"Para que a gente possa separar o joio do trigo. Para que a atração de novos divulgadores não seja a principal receita da empresa, mas que a fonte seja produto; que se tenha um teto de produto colocado no mercado para terceiros, a fim de que não vire só uma circulação entre pessoas; e que essa empresa comprove a capacidade financeira e crie um fundo para eventuais riscos. Enfim, para que esse negócio que é importante e bom para o mercado seja tratado com segurança", declara.

 

fonte:ipnews


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