MCTIC reduz burocracia para adotar o Programa Internet para Todos
Exigência para isenção de ISS no Wi-Fi foi retirada por este ser considerado um SVA.
O Programa Internet para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reduziu as exigências para que as prefeituras possam participar do projeto. A pasta retirou a condição da Prefeitura requerente enviar uma proposta à Câmara de isenção do ISS dos serviços inseridos no programa.
Ministro estimula prefeituras a aderirem o programa Internet para todos
O setor jurídico do ministério avaliou que o Wi-Fi é um Serviço de Valor Adicionado (SVA) e que não há incidência de ISS. Apenas no caso de alguma empresa instalar um Serviço Móvel Portátil (SMP) será necessário definir uma alíquota mínima de cobrança do imposto. Segundo a pasta, a medida agiliza a entrada no programa.
O MCTIC tem pressa para incluir os municípios no programa devido à população que vive onde ainda não existe conectividade. Dados do ministério apontam que mais de 57 milhões de brasileiros não possuem banda larga.
O ministro da pasta, Gilberto Kassab, considera o programa como o de maior importância para o desenvolvimento econômico do País. Segundo ele, é um projeto que permite justiça social e que já está pronto para ser implantado. “Basta os prefeitos apresentarem as localidades a serem beneficiadas, definir uma área para instalar a antena e se responsabilizar pelo pagamento da energia a ser gasta pelos equipamentos”, diz.
Nas localidades escolhidas, os postos de saúde, escolas e outros órgãos púbicos e suas vizinhanças terão internet de alta velocidade gratuita e os moradores dessas regiões serão beneficiados com Wi-Fi de banda larga com custos bem menores do que as empresas privadas cobrariam. “A internet para a população não sairá de graça, mas devido a isenção de impostos, o preço será muito mais barato”, diz Kassab.
Internet Para Todos é uma vertente do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Consumidor (Gesac), que fornece internet às escolas, aldeias indígenas, aos postos de saúde e postos de fronteira. O que diferencia os dois programas é a possibilidade de pessoas físicas contratarem banda larga. A conectividade será permitida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal.
Fonte:ipnews