“Não tenho restrição a nenhum aplicativo de voz”, diz Berzoini sobre polêmica dos OTTs
Ministro participou de evento em Campinas (SP) e também falou sobre as restrições de financiamento em telecomunicações.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que não tem restrição a nenhum aplicativo de voz oferecido por players do mercado, concorrentes dos serviços de voz tradicional das operadoras. A fala do ministro aconteceu durante a inauguração da fábrica da BrPhotonics em Campinas (SP). Berzoni explicou que a Lei das Telecomunicações, promulgada em 1997, não contempla o cenário dos chamados OTT, sigla para Over the Top, universo que engloba os players e os novos serviços como os de voz ofertados pela Whatsapp.
Durante a semana, houve rumores de que as operadoras estariam organizando um documento – a ser enviado à Anatel – para contestar a oferta desse tipo de aplicativo. Berzoini reforçou que não está no escopo da Agência a regulação do assunto – reforçando a necessidade de atualização da Lei de Telecomunicações. De acordo com ele, a discussão de atualização da legislação está sendo feito internamente no ministério, deve envolver, na sequência, todos os players do mercado, inclusive OTTs e operadoras, e depois seguir para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
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“Não tenho restrição a nenhum aplicativo. Apenas observei que alguns deles podem influenciar a geração de renda e emprego no Brasil. Esses aplicativos têm sedes em outros países e geram valor e emprego nesses países”, argumentou. Sobre linhas de financiamento para o setor, inclusive programas de investimento em banda larga, Berzoini lembrou que elas operam normalmente e que as restrições acontecem em função do momento de ajuste fiscal do país.
Fonte:Ipnews