Neutralidade da rede pode virar direito constitucional

19/02/2014 09:17


ATUALIZAÇÃO: A votação da PEC 479/10 acabou sendo adiada pela comissão, devido ao falecimento de um assessor do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que é o relator da emenda constitucional.

Um dos pontos que têm contribuído para o atraso na votação do marco civil da internet, a neutralidade da rede pode se tornar obrigação constitucional. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) incluiu a garantia no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 479/10, que torna o direito à internet de alta velocidade um direito fundamental.

A neutralidade impede que operadoras criem pacotes diferentes de acordo com o uso que se faz da rede. Quem usa serviços de streaming, por exemplo, poderia pagar mais, enquanto quem só usa redes sociais e e-mails, pagaria menos. 

O relatório de Teixeira deve ser votado ainda hoje na comissão especial montada sobre o tema. Em entrevista ao UOL, o deputado explicou por que acredita que a neutralidade tem mais chances de passar pela PEC do que pelo marco civil.

"O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares", disse. "Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredita que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil."

Para ele, ao se instituir o acesso à banda larga como direito fundamental, a carga tributária tende a diminuir. Atualmente, informa o deputado, 1/3 dos valores pagos pelo serviço corresponde a taxação.

Se aprovada na comissão de hoje, a PEC 479/10 ainda precisa passar pela aprovação em dois turnos na Câmara; só depois ela chega ao Senado.

 

Fonte:Olhardigital


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