Novo projeto de lei permite quebra de fidelidade com operadoras

A Câmara dos Deputados analisa atualmente um projeto de lei que libera o usuário dos contratos de fidelização de telefonia fixa, móvel e de banda larga no caso de má prestação de serviço por parte das empresas.

O projeto de Lei 5896/16 foi criado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), que destaca que as altas multas de rescisão acabam prendendo os consumidores, mesmo quando eles se sentem frustrados com a qualidade dos serviços. “São raras as empresas que facilitam a rescisão”, afirma.

Sabino afirma ainda que a maioria dos clientes desconhece o direito de rescisão contratual diante da má qualidade do serviço previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) - neste caso, a quebra de contrato ocorre sem multa, mesmo dentro do prazo de carência.

Com o projeto seja aprovado pelos deputados, a empresa de telefonia deverá incluir uma cláusula de rescisão contratual, sem prejuízo algum ao consumidor, por má qualidade do serviço, independentemente dos prazos de fidelização.

Pelo texto do PL 5896/16, caberá às próprias operadoras de telefonia provar que cumprem os requisitos do contrato e atendem às expectativas do cliente.

Segundo o site da Câmara dos Deputados, a proposta para o PL em questão será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte:IDGNOW