Procon-ES proíbe Vivo de comercializar novos chips no Estado
Medida foi resultado das diversas reclamações de consumidores pela má condição dos serviços prestados.
O Procon-ES ordenou a operadora de telefonia Vivo a suspender imediatamente a comercialização de chips, habilitação de novas linhas, assinaturas, comercialização de novas promoções e realização de portabilidade no Estado.
A notificação tem como intuito atender a decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, segundo comunicado do Procon-ES.
No início de dezembro, o Procon-ES multou a Vivo em R$ 7,5 milhões e suspendeu a comercialização de chips no Espírito Santo. A proibição foi resultado de reclamações de consumidores de diversas regiões do Estado nos órgãos de defesa do consumidor sobre má qualidade do serviço prestado.
Mas no dia 12 de dezembro, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Procon, sob o argumento de que poderia prejudicar consumidores. O Procon entrou posteriormente com recurso, que foi acolhido pela juíza em 10 de fevereiro.
Vivo ativa 4G em mais 13 cidades e fecha ano com 140 municípios atendidos
A nova notificação do Procon-ES apresentada nesta sexta-feira determina que a operadora apresente relatório informando melhoras e adequações dos serviços no prazo de 30 dias e pague multa de R$ 1,5 milhão, 20% do valor da multa determinada inicialmente, conforme última decisão da 4ª Vara.
Por meio de sua assessoria, a Vivo informou que não comentaria o caso por este estar sub judice.
Fonte:Ipnews