Associações apresentaram dois estudos que apontam malefícios que a atual legislação traz ao mercado de telecomunicações.
Dois estudos da Associação Brasileira de Provedores de Internet em Comunicações (Abrint) e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat) apontam riscos que o mercado brasileiro pode sofrer com a proibição de planos de franquia para a banda larga, devido a medidas que correm na esfera legislativa do País.
CGI.br convida sociedade para otimizar governança da Internet no Brasil
Para a Abrint, a inexistência de um instrumento de franquia fomenta um consumo irreal ou de desperdício da Internet, que se aproveita da infraestrutura e esta é um recurso finito. A associação acredita que a tendência natural é que as companhias, sobrecarregadas, diminuam a velocidade de seus serviços para suprir a demanda ou aumentem preços.
O estudo “A Importância da Franquia na Banda Larga Fixa” (clique aqui para ler), realizado pela TelConsultoria a pedido das associações, diz que a proibição das franquias tende a engessar as ofertas aos clientes, o que prejudica os usuários de Internet que não podem arcar com os preços mais elevados do serviço. “Os preços teriam que ser mais elevados para suportar consumos massivos ou ilimitados”, diz o estudo.
Considerando o mercado de prestadoras de banda larga fixa, as empresas mais afetadas pela vedação das franquias seriam as regionalizadas e de menor porte, que cobrem grande parte do interior do país e da periferia das maiores cidades. A pesquisa faz um paralelo com o segmento móvel e demonstra que os preços das ofertas vêm sistematicamente caindo, enquanto as velocidades e capacidades das franquias aumentam.
No segundo estudo, “A Franquia na Banda Larga Fixa (Uma Necessidade Técnica)” (clique aqui para ler), desenvolvido pela Abrint, são apresentados números de tráfego médio em provedores de Internet e o aumento da oferta de banda larga ao longo dos anos, acompanhando o crescimento do consumo, entre outros dados.
Os documentos foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e serão apresentados a deputados para ampliar o debate a respeito da questão. A Abrint diz que não defende a abolição de planos ilimitados e não se opõe a um regulamento que determine as velocidades e capacidades mínimas das franquias, mas são contra a imposição de uma lei que force às operadoras a prover banda larga ilimitada.