Propostas para construção de redes de banda larga ultrapassam R$ 15 bi
1.754 municípios serão beneficiados com as ações do programa de desoneração de tributos.
Os investimentos em banda larga propostos por empresas de todo o país por meio do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) alcançaram a marca de R$ 15,9 bilhões. É o que aponta balanço divulgado pelo Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações.
Governo libera projetos do REPNBL equivalentes a R$ 450 milhões
Os projetos de investimentos devem beneficiar 1.754 cidades e a renúncia fiscal (dinheiro que o governo deixará de arrecadar) chegará próximo aos R$ 6 bilhões. Mais de 1.400 projetos foram submetidos ao REPNBL.
O Ministério das Comunicações já finalizou a análise de 205 projetos, que representam R$ 3,6 bilhões em investimentos. Desses, 49 já receberam o aval da Receita Federal para iniciar o processo de compra dos equipamentos com os benefícios fiscais. Dos 1.204 projetos a serem analisados, 1.037 foram submetidos nas duas últimas semanas de junho, quando se encerrava o prazo para submissão de projetos.
Foco dos projetos
As desonerações beneficiam qualquer tipo de projeto que promovam a implantação, a ampliação e a modernização da infraestrutura de redes de telecomunicações que suportem acesso à banda larga. A maior parte dos recursos aprovados prevê a construção de redes de acesso óptico e móvel, que contabilizam quase metade dos investimentos.
Raio-X
O Estado que teve o maior volume de investimentos foi São Paulo, mas 1.254 municípios de outros Estados brasileiros também serão beneficiados com as redes de telecomunicações. Além disso, 20 empresas diferentes submeteram projetos, inclusive de pequeno e médio porte.
"Nós temos três empresas desse tipo que submeteram projetos da ordem de R$ 30 milhões, que estão trabalhando com FTTH, acesso óptico", destaca José Gontijo, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom. No sistema FTTH, a fibra óptica é levada diretamente até as residências, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais.
Ampliação do prazo
O prazo para as empresas apresentarem projetos ao REPNBL terminou no dia 30 de junho, mas há três emendas (648, 649, 651) em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de prorrogar o prazo até junho de 2015.
REPNBL
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga foi criado com o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal. Ele prevê a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre a construção de redes de telecomunicações de internet banda larga.
Fonte:Ipnews