PROTESTE processa Apple e Samsung
Associação acusa fabricantes de disponibilizar memória interna abaixo do anunciado em seus dispositivos móveis.
A PROTESTE Associação de Consumidores entrou com um processo essa semana (20/10) contra a Apple e a Samsung. De acordo com a organização, os tablets e smartphones das fabricantes contam com memória interna inferior à anunciada. Foram abertas duas ações civis públicas no Foro Central Cívil de São Paulo, uma contra cada empresa, pedindo que cessem a oferta enganosa e paguem indenização por perdas e danos correspondente ao valor de cada GB de memória livre não entregue.
O objetivo da ação é evitar que mais consumidores sejam prejudicas, exigindo que as companhias alterem ofertas, apresentações e anúncios publicitários e divulguem a verdadeira capacidade da memória dos aparelhos produzidos e comercializados. A liminar é embasada no Código de Defesa do Consumidor, que determina a clareza e honestidade da publicidade, sem termos vagos ou ambiguidade.
Segundo a PROTESTE, os modelos do iPad chegam a oferecer até 13,5 GB de memória interna a menos do que o anunciado. Nos tablets da Samsung, a diferença é de até 6,9 GB.
Já o iPhone apresenta discrepância de 1,3 GB em todos os modelos disponíveis, enquanto os smartphones da fabricante coreana chegam até 7,4 GB a menos do divulgado, que é o caso do Galaxy S6 (EDGE).
Boa parte da memória interna dos aparelhos é ocupada pelo próprio sistema operacional e os aplicativos neles incorporados (que não podem ser excluídos). Isso gera menor espaço disponível do que o original instalado e que, apesar disso, é anunciado como existente para uso do consumidor.
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A PROTESTE quer que as empresas sejam obrigadas a pagar indenização, correspondente ao valor da quantidade de memória livre não entregue, a título de perdas e danos, calculados com base no preço do produto e no preço de cada GB de memória. Os valores serão revertidos para o Fundo criado pela Lei de Ação Civil Pública. Em ação individual, o consumidor pode pedir o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do preço, além de perdas e danos.
Fonte:Ipnews