STF abre audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp
Corte abriu inscrições para especialistas interessados em analisar o tema, depois pedidos de suspensão do serviço feitos por juízes de Sergipe e Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública a fim de discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. Ainda sem data definida, a sessão será usada para ajudar o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.
Segundo o WhatsApp, não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas – desde o ano passado, o aplicativo utiliza criptografia de ponta-a-ponta.
Outro tema que será debatido é a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais.
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A audiência acontece meses depois de dois bloqueios judiciais ao aplicativo, a pedido de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano.
Fonte:Ipnews