TelComp alerta sobre TACs: consequência danosa para a competição

24/12/2017 18:39

Receio é de que investimentos sejam feitos em áreas que já são atendidas por operadores menores, prejudicando o mercado. 

A estratégia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de trocar multas milionárias de operadoras por investimentos em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de dados é benéfica para o governo (que não tira do bolso para investir), para a operadora (que troca uma multa por investimento) e para a população que recebe o serviço. Mas há de se ficar atento, pelo menos para as associações que defendem provedores menores, como a TelComp. 

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Em editorial, a associação reconhece que os TACs são uma boa forma de reter recursos que, de outra forma, iriam para o caixa central do governo. O receio é que, entre as áreas em que as operadoras deverão investir, estarão locais em que já haja atuação de pequenos provedores.  

Para a TelComp, criar a demanda e habituar clientes a utilizar banda larga em alta velocidade, com qualidade e preços razoáveis, é o maior desafio para viabilizar investimentos em fibra óptica em qualquer parte do mundo. Com as grandes operadoras entrando com apoio público em um mercado já atendido, elas não precisam enfrentar o risco do investimento. 

Por se tratar de uma quantidade expressiva de capital a ser investido por grandes operadoras, a TelComp considera que a consequência poderá ser danosa à competição do mercado, colocando em risco o investimento feito no passado, e também o futuro, por operadores menores. 

“Se a proposta atual for concretizada, o Brasil perderá a oportunidade de atender área remotas e carentes de infraestrutura e continuará excluindo milhões de pessoas que moram em municípios que não possuem conectividade de rede de transporte com fibra óptica e, portanto, sem possibilidade de acessar a Internet com a qualidade que os serviços digitais exigem”, diz o editorial. 

A TelComp ainda defende que a regulamentação no Brasil pouco fez pelo fomento à competição. “Mesmo enfrentando estes desafios, o ecossistema competitivo vem se firmando no mercado como uma alternativa à dominância dos grandes grupos. Os TACs não deveriam ser usados para minar este ciclo virtuoso e fomentar a concentração de mercado”, encerra o editorial.

 

Fonte:ipnews