Vereadores do Rio aprovam PL contra apps de transporte

26/08/2015 11:21

Projeto de lei foi sancionado por 43 votos favoráveis e um contra.

 

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sancionou nessa terça-feira, em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o trabalho não licenciado de motoristas particulares incluindo os associados a aplicativos, como o oferecido pela norte-americana Uber. O projeto de lei prevê multa de até 2 mil reais para os motoristas flagrados.

Para que a lei entre em vigor, o texto precisa agora apenas da aprovação do prefeito Eduardo Paes (PMDB) em até 15 dias. Na aprovação dessa terça-feira, a PL foi aprovada por 43 votos favoráveis e um contra.

A sessão na Câmara Municipal foi acompanhada por dezenas de motoristas de táxis da cidade, conhecidos como "amarelinhos".

O projeto original previa uma punição de até 7 mil reais, mas o teto para a multa foi reduzido pelos vereadores na votação.

O Uber lamentou por meio de nota a falta de diálogo com autoridades locais. Em nota, representantes do serviço argumentam que protocolaram na Câmara dois pedidos para a realização de uma audiência púbica sobre o tema, mas as solicitações não foram atendidas.

"Mais uma vez, vimos o legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão", disse a companhia em comunicado à imprensa. "Ao ignorar dois pedidos de audiência pública protocolados pela Uber, o legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate, a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade", acrescentou a empresa, que tem valor de mercado de cerca de 50 bilhões de dólares e é contestada em várias cidades do mundo.

Motorista do Uber é atacado na Costa Rica

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Elton Babu (PT), afirmou que a casa chegou a receber um documento enviado pelo Uber. "Recebemos o documento do Uber, mas sem contato, CNPJ ou endereço. O que é o Uber? Para mim é um aplicativo", disse Babu a jornalistas.

Fonte:Ipnews


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